Termos de Uso  - Que Tal, Saúde Mental?

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO 

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FARISCO SERVIÇOS ADM PARA TERCEIROS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº11.659.676/0001-08, com sede em São Paulo/SP, Avenida Paulista, 1636, cj 1504, Cerqueira César, Cep 01310-200, pessoa jurídica responsável pelo site/plataforma denominado Que Tal, Saúde Mental, doravante denominada QTSM.

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Através destes Termos e Condições Gerais de Uso, a QTSM apresenta aos usuários as condições para utilização dos serviços oferecidos através do site/plataforma QTSM.

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Ao utilizar os serviços ofertados pela QTSM, os usuários aceitam e se submetem às condições destes Termos e às Políticas de Privacidade.

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1. Do Objetivo do site/plataforma QTSM

   1. A QTSM oferece ao psicólogo um espaço digital para atendimento e oferta de serviços de psicoterapia e acolhimento psicológico online.

   2. Os serviços oferecidos no site/plataforma do QTSM são ofertados, realizados e pagos exclusivamente através deste canal online e não é permitida a oferta de produtos, bem como o recebimento de qualquer pagamento através de outros meios que não o próprio site/plataforma. As salas de atendimento possuem um endereço gerado no momento do atendimento e para que seja garantida a privacidade e segurança dos usuários, todos os atendimentos devem acontecer exclusivamente através deste meio.

   3. Se faz necessário que os psicólogos cadastrados no QTSM estejam atualizados com as diretrizes do Conselho Federal de Psicologia e é de inteira responsabilidade do profissional, a busca por estas informações, bem como a boa prática destas diretrizes.

   4. A QTSM entende como responsabilidade do psicólogo todos os aspectos referentes ao atendimento e consultas. Desta forma, se exime de eventual responsabilidade em razão de cancelamento, atraso, mudança de data e/ou horário de consulta ou quaisquer danos morais ou materiais gerados ao usuário em virtude das situação supracitadas. Nesses casos, deverão ser observadas pelo psicólogo e pelo usuário as Políticas de Alteração e/ou Cancelamento de Consultas dispostas no item 6.

   5. Todo o pagamento e repasse de valores é realizado diretamente na plataforma Psicomanager, empresa essa que oferece à QTSM um sistema integrado de pagamento online e único meio pelo qual poderão ser feitos repasses financeiros ao QTSM e seus psicólogos cadastrados.

   6.  Os pagamentos poderão ser realizados por meio de cartão de crédito ou PIX. É vedada a utilização de qualquer outro meio ou forma de pagamento entre psicólogos e usuários ao utilizarem os serviços do QTSM. Em caso de descumprimento, o psicólogo estará sujeito a proibição de utilização da plataforma e ressarcimento ao QTSM caso eventuais danos financeiros tenham ocorrido devido a esta prática. 

   7. A  QTSM se reserva ao o direito de modificar o meio de pagamento utilizado a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, mantendo os psicólogos cadastrados atualizados caso estas mudanças tenham algum impacto em sua forma ou data de repasse de valores.

2. Capacidade para cadastrar-se

   1. O Psicólogo necessita estar devidamente registrado e regularizado junto ao Conselho Federal de Psicologia e Conselho Regional da jurisdição onde atua, respondendo em todas as esferas – cível, criminal e/ou administrativa – perante a QTSM, os usuários, órgãos administrativos e demais terceiros por quaisquer atos e/ou omissões, incluindo, fraudes, que vier a realizar por intermédio desta plataforma/site. Ao acessar, utilizar ou criar uma conta no QTSM, o profissional assegura e da fé que é capaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e que está ciente das sanções legais previstas no Código Civil Brasileiro.

   2. A QTSM reserva-se ao direito de a seu exclusivo critério e sem necessidade de prévia anuência dos ou comunicação aos Psicólogos, inabilitar todos os cadastros existentes e impedir eventuais cadastros futuros vinculados a este profissional.

   3. Não será permitido o cadastro de menores de 18 (dezoito) anos, ainda que possuam formação em Psicologia. Além disso, não serão aceitos como Psicólogos profissionais que possuem formação em outras áreas, ainda que possuam pós-graduação em linhas terapêuticas como a psicanálise.

3. Cadastro

   1. Qualquer pessoa pode pesquisar e visualizar profissionais sem efetuar o cadastro na plataforma/site do QTSM. Porém para acessar as agendas dos profissionais, agendar uma consulta e usufruir dos atendimentos e funcionalidades do QTSM, é necessário realizar o cadastro dos dados na plataforma do Psicomanager.

   2. Ao criar uma conta no QTSM, através da plataforma Psicomanager, o usuário (psicólogo ou cliente) é responsável e se obriga a prover somente informações verdadeiras, exatas e autênticas e a mantê-las atualizadas enquanto estiver utilizando os serviços do QTSM. Os usuários garantem e respondem, em qualquer caso, civil e/ou criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidades dos Dados Pessoais cadastrados.

   3. A plataforma/site do QTSM não se responsabiliza pela veracidade, exatidão, autenticidade ou atualização dos dados dos usuários, clientes e psicólogos. O QTSM se reserva no direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus usuários, clientes e psicólogos, bem como solicitar dados adicionais e documentos que estenda serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados.

   4. O Psicólogo é responsável por proteger sua senha de acesso à plataforma/site Psicomanager. Ao criar uma conta, o psicólogo concorda que não revelará sua senha a terceiros sob nenhuma circunstância e assumirá total responsabilidade por quaisquer ações realizadas através de sua conta, independentemente de ter autorizado ou não tais ações.

   5. O psicólogo se compromete a notificar o QTSM imediatamente, por meio dos canais de contato disponíveis, a respeito de qualquer suspeita ou constatação de uso não autorizado de sua conta. O psicólogo será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a utilização de sistema de verificação que é exclusivo para sua conta.

   6. Estes Termos incluem, mas não se limitam a utilização de funcionalidades “lembrar senha” ou “mantenha-me conectado” em computadores ou dispositivos móveis próprios ou de terceiros.

   7. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, a venda, o aluguel ou outra forma de transferência da conta. Não se permitirá, ainda, a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas do QTSM

4. Taxa de Serviço

   1. Em razão dos custos de manutenção da plataforma/site, taxas relacionadas ao sistema de pagamento, impostos e demais despesas administrativas, o QTSM cobra uma taxa sobre o valor total do pagamento de cada consulta.

   2. A Taxa mencionada na Cláusula 4.1. será informada previamente ao psicólogo e em caso de variações, será informado aos psicólogos cadastrados. De nenhuma forma estes valores serão repassados ou poderão ser cobrados dos clientes que pagarão apenas e sempre o valor mencionado por consulta.

5. Do Agendamento de Consultas

   1. O QTSM oferece um serviço de gestão de agendamento e pagamento para visualização de datas e horários para agendamento com os psicólogos cadastrados e disponibiliza apenas e exclusivamente atendimentos virtuais/online. O QTSM não tem qualquer ingerência sob a disponibilidade de agenda dos psicólogos, ficando sob a responsabilidade total de cada psicólogo cadastrado a gestão, atualização e manutenção de seus horários de atendimento.

   2. A lista de psicólogos poderá ser alterada a qualquer momento por opção do QTSM.

   3. O usuário, interessado em agendar uma consulta , deverá se manifestar eletronicamente através da plataforma/site do QTSM. Em caso de interesse em agendamento de consultas para terceiros e/ou dependentes, o usuário deverá entrar em contato para prévia  orientação através deste formulário.

   4. Após o agendamento do usuário, o psicólogo receberá um notificação de agendamento através de seu e-mail de cadastro, fornecido previamente pela plataforma, para utilização do QTSM, ficando a consulta confirmada em seu painel/agenda. O psicólogo é responsável por manter a sua agenda atualizada.

   5. Uma vez que escolhido o dia e horário e realizado o pagamento da consulta pelo usuário, a mesma está automaticamente confirmada. Após a confirmação do agendamento, o horário de consulta escolhido pelo usuário ficará indisponível para os outros usuários, garantindo assim a não duplicidade de consultas em um mesmo horário para um mesmo psicólogo.

   6. Os usuários ao agendarem uma consulta virtual, receberão em seus e-mails cadastrados um link para acesso na data e no horário agendado. O QTSM não recomenda que consultas virtuais sejam realizadas por outras plataformas de comunicação, em razão da inexistência de protocolos específicos de segurança e sigilo necessários para a manutenção da relação entre psicólogo e pacientes, conforme recomendações do Conselhos Federal de Psicologia. Na hipótese das partes utilizarem outra plataforma de comunicação, o QTSM não será responsável por eventual perdas e danos suportados pela parte prejudicada.

   7. Os usuários são os únicos e exclusivos responsáveis por auxiliar o terceiro ou dependente para o qual foi agendada a consulta virtual.

   8. Os psicólogos e usuários cadastrados, poderão acessar seus agendamentos por meio de painel/agenda disponibilizado na plataforma/site em seu login individual.

   9. Quaisquer atrasos por parte do usuário e/ou psicólogo, será de responsabilidade tão somente da parte que deu causa, não sendo, portanto, o QTSM responsável por eventual perdas e danos suportados pela parte prejudicada pelo atraso.

   10. O QTSM não se opõe a comunicação externa entre psicólogo e usuário por meios alternativos de comunicação para resolução de dúvidas e confirmações de horários de consultas. Demais comunicações devem ser mantidas via plataforma/site, conforme disposto no item 6.5 deste Termo.

   11. Quando identificado que o psicólogo está dando seguimento ao tratamento do usuário sem a utilização da plataforma/site do QTSM para agendamento e/ou realização das sessões, o QTSM se reserva ao direito de excluir permanentemente o cadastro deste profissional, ficando este impedido de utilizar a plataforma/site. Mediante problemas de instabilidade no serviço oferecido, o psicólogo deverá comunicar o QTSM para utilização de outras plataformas de comunicação sem prejuízos ou penalizações e da mesma forma como disposto no item 6.5 deste Termo, o QTSM não se responsabiliza por eventuais perdas ou vazamentos de dados ou perda de privacidade que aconteçam devido a utilização de outras plataformas.

6. Políticas de Reagendamento e Cancelamento de Consulta

   1. Caso o Psicólogo, por quaisquer motivos, necessite remarcar ou cancelar a consulta agendada, deverá entrar em contato com o usuário paciente a fim de indicar outro horário que tenha disponibilidade . O usuário deverá retornar o contato, informando se está de acordo com a remarcação ou se deseja cancelar a consulta. Caso o usuário não concorde com a alteração do horário, o QTSM poderá realizar o reembolso do valor integral ao usuário. 

   2. Em caso de não comparecimento do psicólogo na consulta agendada, o valor cobrado será integralmente devolvido ao usuário, que poderá utilizar o valor para o agendamento de uma nova consulta em caso de interesse.

   3. O psicólogo poderá ser advertido ou mesmo ter seu cadastro suspenso no caso em que reiteradamente remarque, cancele ou não compareça às consultas agendadas. Encorajamos os usuários pacientes a entrarem em contato através deste formulário caso esta conduta aconteça de forma sistemática e reiterada.

   4. O usuário também poderá alterar o horário da consulta sem nenhum custo, desde que o faça em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início do atendimento agendado.

   5. Caso o usuário opte por remarcar a consulta, este poderá fazer através deste formulário ou diretamente com o psicólogo através de meios de comunicação externos.

   6. Caso o usuário solicite a alteração do horário da consulta com menos de 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da sessão agendada, fica a critério do psicólogo aceitar a remarcação da consulta e neste caso, o QTSM não se responsabiliza por reembolsar o usuário.

   7. Ao usuário é permitido desistir do atendimento, desde que solicite o respectivo cancelamento da consulta em até 48 (quarenta e oito) horas antes do atendimento, através deste formulário ou comunique diretamente o psicólogo por meio externo. Em caso de comunicação ao psicólogo, solicitamos que estes orientem os usuários pacientes a entrar em contato através do site/plataforma para oficializar a desistência. Cumprindo o prazo descrito neste item o usuário receberá o reembolso integral do valor pago e não utilizado.

   8. Em caso de desistência, previamente avisada com no mínimo 48 (quarenta e oito) horas de antecedência o usuário paciente pode solicitar o reembolso de uma um mais sessões não realizadas. Atendimentos passados não serão reembolsados, bem como sessões que tenha sido desmarcadas ou  canceladas com menos de 48 (quarenta e oito) horas de aviso.

   9. Caso o usuário solicite a desmarcação, reagendamento ou cancelamento dentro do prazo estipulado de mínimas 48 (quarenta e oito) horas diretamente ao psicólogo, este tem como obrigação sinalizar o QTSM sobre eventuais mudanças/alterações de agenda ou solicitação de reembolso. Em caso  de não comunicação, eventual prejuízo ao usuário e por consequência, recebimento de valor indevido, o psicólogo será responsável por reembolsar o QTSM sobre estes valores de forma imediata após a identificação e constatação do ocorrido.

   10. Caso o usuário faça o agendamento e não compareça no horário marcado ou solicite o cancelamento após o prazo permitido de 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, o valor cobrado pela consulta será repassado ao psicólogo que disponibilizou a hora para o agendamento.

7. Avaliação dos Psicólogos

   1. O QTSM solicita aos usuários pacientes que avaliem e sinalizem quaisquer conduta do psicólogo através deste formulário.

   2. O QTSM poderá excluir o psicólogo do site/plataforma, a seu exclusivo critério, em caso de reiteradas reclamações relatadas pelos usuários pacientes.

8. Responsabilidade do Psicólogo

   1. Além das demais obrigações previstas nestes Termos de Uso, o Psicólogo se obriga a: a) Zelar pela qualidade técnica e ética de seus serviços;
      b) Estar devidamente cadastrado e regularizado perante o Conselho Regional de Psicologia da sua região de atuação, bem como estar devidamente cadastrado no E-Psi (saiba mais: https://e-psi.cfp.org.br/) para que possa oferecer o atendimento online de acordo com as normas e regras do Conselho Federal de Psicologia;
      c) Prezar pela pontualidade nos atendimentos;
      d) Garantir, por intermédio de mecanismos técnicos e físicos, a segurança das informações, documentos e/ou relatórios dos pacientes, impedindo o acesso, o compartilhamento e o uso indevido desses dados. O psicólogo deverá se responsabilizar única e exclusivamente pelo sigilo, segurança e armazenamento das informações, documentos e/ou relatórios de seus pacientes, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados em casos de quebra de sigilo. Encorajamos que estes materiais estejam armazenados em computadores pessoais e em pastas protegidas por senhas;
      e) Manter os prontuários e anotações realizadas durante a consulta guardadas por prazo mínimo de 5 (cinco) anos, podendo este ser estendido por determinação legal ou judicial ou, ainda, em casos específicos em que seja necessária a manutenção por um maior período de tempo, cumprindo com as determinações do Conselho Federal de Psicologia;
      f) Reconhecer que todos os acessos realizados no site/plataforma são interpretados como tendo sido feitos por ele próprio de forma incontestável;
      g) Dispor de dispositivos, recursos e equipamentos tecnológicos com antivírus e firewall habilitados, softwares devidamente atualizados, além da adoção de medidas de segurança mínimas para acesso ao site/plataforma e para a realização dos atendimentos;
      h) É de responsabilidade do psicólogo garantir um ambiente seguro para realizar o atendimento virtual de forma que o paciente e o conteúdo da sessão não seja ouvido ou compartilhado. Solicitamos a utilização de fones de ouvidos em todos os atendimentos para garantir sempre o sigilo e conforto do paciente durante suas sessões.
      i) Respeitar os termos e condições dispostos no presente Termos e Política de Privacidade, assim como demais orientações, em especial, com relação a segurança e armazenamento das informações, documentos e/ou relatórios de paciente;

   2.  Na incidência de danos decorrentes de atos praticados por meio do acesso ao site/plataforma ou a terceiros, o psicólogo arcará com todas as obrigações de indenizar o indivíduo lesado, assumindo o polo passivo de ação judicial ou procedimento administrativo e requerendo a exclusão do QTSM, devendo arcar totalmente com as despesas e custas processuais atinentes, deixando-a livre de prejuízos e ônus.

   3. As funcionalidades do site/plataforma são oferecidas na forma de prestação de serviço, não conferindo ao psicólogo nenhum direito sobre o software, site ou sobre suas estruturas de informática.

9. Isenções e limitações de responsabilidade do QTSM

   1. O QTSM respeita e obedece a todas as leis e regulamentos aplicáveis às suas atividades e espera que todos seus usuários e psicólogos façam o mesmo. Porém, o QTSM não pode garantir e não assume nenhuma responsabilidade pela conformidade de seus usuários e psicólogos com quaisquer leis ou códigos de ética. Ao utilizar o QTSM, os usuários e psicólogos declaram estar cientes, entender e concordar que é exclusiva e totalmente responsável pelo cumprimento de todas e quaisquer leis, normas, regulamentos e obrigações legais e fiscais que possam ser aplicadas.

   2. O QTSM não tem qualquer responsabilidade pela conduta dos psicólogos ou de terceiros contatados através do site/plataforma. O QTSM explicitamente não se responsabiliza por qualquer ato ou omissão de qualquer psicólogo em relação a usuários pacientes ou a terceiros. Ao utilizar o QTSM, você concorda que qualquer ação judicial ou de responsabilidade civil que você procurar obter por ações ou omissões de psicólogos, usuários ou outros terceiros será limitada a uma reivindicação contra os psicólogos, usuários individuais ou terceiros que lhe causaram mal e você concorda em não tentar impor a responsabilidade ou intentar recurso legal contra o QTSM, ou seus sócios, representantes, gestores ou funcionários, com relação a tais ações ou omissões. O mesmo compromisso aplica-se a todas as demais partes envolvidas nas reclamações ou ações.

   3. Embora não seja responsável, o QTSM respeita e encoraja o respeito a Constituição Brasileira, ao Código Civil e ao Código de Ética do Psicólogo (saiba mais: https://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2012/07/codigo-de-etica-psicologia.pdf) e não serão toleradas condutas ou posturas discriminatórias de quaisquer ordens por parte dos psicólogos cadastrados. O QTSM se reserva ao direito de apuração para informar os órgãos competentes em casos de condutas criminosas ou que venham a ferir o Código de Ética do Psicólogo.

   4. O QTSM não tem acesso e, portanto, não coleta e/ou armazena as informações fornecidas pelo usuário paciente diretamente aos psicólogos durante os atendimentos online e a eventuais anotações e relatórios de usuários elaborados pelos psicólogos durante as consultas. 

   5. Caso o QTSM seja réu de interpelação judicial cujos fatos fundem-se em ações do Psicólogo, este será chamado ao processo devendo arcar com todos os ônus que daí decorram.

   6. O psicólogo indenizará o QTSM, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros usuários, psicólogos ou terceiros decorrentes de atos e omissões do psicólogo durante o uso do site/plataforma que tenham implicado em descumprimento destes Termos de Uso, demais políticas de utilização, direitos de terceiros ou quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis; incluindo honorários de advogados.

   7. Eventuais despesas decorrentes ou relacionadas com sua utilização do site/plataforma são de inteira responsabilidade de cada psicólogo e/ou usuário.

   8. O QTSM não se responsabiliza por/pela(o): a) Quaisquer vícios, defeitos técnicos e/ou operacionais (problemas, bugs e glitches) ou funcionamentos indevidos que ocorrerem nos dispositivos e equipamentos dos usuários ou de terceiros;
      b) Qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, como ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, inclusive por ações de softwares maliciosos, como vírus, cavalos de Tróia e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos usuários em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site/plataforma, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos contidos neste;
      d) Disponibilidade integral e ininterrupta do site/plataforma, cujo correto funcionamento depende do acesso e tráfego de dados entre terminais de computador dos usuários e os servidores pertencentes ou contratados pelo QTSM, não possuindo nenhuma ingerência e não sendo responsável por eventuais falhas no tráfego desses dados e no acesso ao site/plataforma decorrentes de falhas na rede mundial de computadores ou da própria rede e serviços de telecomunicação prestados por provedores de acesso à Internet;
      e) Erros de sistemas que alterem dados ou informações dos serviços disponibilizados no site/plataforma;
      f) Ressarcir seus usuários por quaisquer gastos com ligações telefônicas, pacotes de dados, SMS, mensagens, e-mails, correspondência ou qualquer outro valor despendido pelo usuário em razão de contato com o QTSM ou psicólogos, por qualquer motivo que seja.

   9. Os psicólogos não possuem qualquer direito para exigir a disponibilidade do site/plataforma conforme melhor lhes convêm, tampouco poderão pleitear indenização ou reparação de danos em caso de do QTSM permanecer fora do ar, independentemente da motivação.

   10. A eventual remoção, bloqueio ou suspensão de qualquer conteúdo ou funcionalidade do site/plataforma em decorrência de alguma reclamação, deverá ser sempre compreendida como demonstração de boa-fé e intenção de solução amigável de conflitos, jamais como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração pelo QTSM a direito de terceiro.

   11. O QTSM se reserva no direito de auxiliar e cooperar com qualquer autoridade judicial ou órgão governamental, podendo enviar informações cadastrais de seus Usuários.

10. Propriedade Intelectual​

    1. Todas as marcas comerciais do QTSM, marcas de serviço, logotipos, nomes comerciais e quaisquer outras designações proprietárias são marcas comerciais ou marcas registradas de suas respectivas partes.

    2. O psicólogo não tem direito de sublicenciar os direitos de licença concedidos nesta seção. O psicólogo se compromete a não usar, copiar, adaptar, modificar, preparar trabalhos derivados com base, distribuir, licenciar, vender, transferir, exibir publicamente, executar publicamente, transmitir ou explorar a Plataforma, Serviços ou Conteúdos, exceto se expressamente permitido nestes Termos. O Psicólogo, ainda, se compromete a não remover, alterar ou ocultar quaisquer direitos autorais, marca registrada, marca de serviço ou outros direitos de propriedade incorporadas. 

    3. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

11. Vedações

    1. Fica vedada qualquer tentativa, direta ou indireta, bem-sucedida ou não, de realizar alguma das atividades listadas abaixo. A constatação de tal intento tornará o autor, bem como seus mandantes, defensores, encorajadores e ajudantes, passível das sanções previstas nestes Termos, das ações legais pertinentes e da responsabilidade de indenizar quaisquer partes afetadas por eventuais danos causados. Tais atividades incluem, mas não se limitam a: a) Incomodar, agredir, caluniar, injuriar, difamar, perseguir ou assediar qualquer outro usuário, paciente ou psicólogo;
       b) Infringir os direitos de qualquer pessoa ou entidade, incluindo, sem limitação, os direitos de propriedade intelectual, privacidade, publicidade ou contratual;
       c) Copiar, armazenar, ou de qualquer forma acessar qualquer informação contida no QTSM para fins que não sejam expressamente autorizados por estes Termos;
       d) Utilizar o QTSM para qualquer comercial ou para outros fins que não sejam expressamente autorizados por estes Termos;
       e) Modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, licenciar, criar trabalhos derivados, exibir em outra webpage, utilizar em qualquer outro website, transferir ou vender qualquer informação, software, listas de usuários, banco de dados ou outras listas, produtos ou serviços prestados por ou obtidos pelo QTSM;
       f) Usar scripts automatizados para coletar informações ou de outra forma interagir com o site/plataforma;
       g) Acessar, testar, adulterar, interferir ou danificar a Plataforma ou qualquer sistema do QTSM, dos usuários, dos psicólogos ou de terceiros através do uso de vírus, bots, cavalos de Tróia, códigos nocivos, flood pings, ataques de negação de serviço, pacote ou falsificação de IP, roteamento forjado ou informações de endereço eletrônico ou métodos similares ou de tecnologia;
       h)Personificar qualquer pessoa ou entidade, falsificar ou adulterar a si mesmo ou sua afiliação com qualquer pessoa ou entidade;

12. Sanções

    1. Caso o psicólogo incorra em alguma das infrações descritas acima, este reconhece e aceita que a QTSM pode em qualquer tempo interromper ou suspender, temporária ou permanentemente o seu acesso ao site/plataforma de acordo com gravidade e/ou reiteração das infrações cometidas.

13. Política de Cancelamento da Conta

    1. O QTSM pode rescindir estes Termos, contas de psicólogos ou acesso dos psicólogos ao site/plataforma  a qualquer momento, sem aviso ou consentimento prévios e a seu exclusivo critério. Nessa hipótese, o QTSM se compromete a tomar as providencias cabíveis de forma a não prejudicar os psicólogos ou os usuários pacientes.

14. Legislação Aplicável e Foro de eleição

    1. Todos os itens destes Termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos, as partes concordam e elegem, expressamente, o Foro Central da Comarca de São Paulo.